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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 11:48

Considerações sobre o Regime de Cobrança Administrativa Especial da Portaria RFB 1.265/15

O presente artigo discorre sobre o Regime de Cobrança Administrativa Especial da Portaria RFB 1.265/15
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 09:24

Operadora de Plano de saúde pode alterar regime de custeio, desde que mantenha a cobertura

Operadora de plano de saúde pode alterar modelo de custeio e do próprio, mas deve manter as condições de cobertura a que o contratante aposentado ou demitido tinha direito quando a vigência do contrato de trabalho
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 17:27

STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com regime de precatórios

regime de precatórios, instituído pelo artigo 100 da Carta
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 17:01

OI terá de pagar horas em regime de sobreaviso por chamadas recebidas por consultora

Na reclamação trabalhista, a consultora disse que atendia a clientes da OI depois do expediente, com celular fornecido pela empresa
Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 10:58

Negada mudança de regime de bens após 37 anos de casamento

regime matrimonial de bens formulado por cônjuges casados há 37 anos em comunhão universal
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 13:15

Advocacia-Geral confirma que professores em regime de dedicação exclusiva não podem ter dois empregos

A Advocacia-Geral da União confirmou, na Justiça, que professores que ocupam cargos de dedicação exclusiva e recebem gratificação não podem acumular empregos
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 16:30

UFJF deve adotar medidas para coibir desrespeito ao regime de dedicação exclusiva

Decisão baseou-se em caso de um professor que exercia o regime de dedicação exclusiva e ao mesmo
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 11:15

TJ pode complementar valor de precatório em regime especial expedido anteriormente

A decisão, da Primeira Turma do STJ, permite que o TJSP complemente o valor de precatórios emitidos em 1990 sem depender da expedição de novo precatório pelo governo de SP
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:40

Turma entende que estudante gestante tem direito a regime de exercício domiciliar

TRF-1 manteve a decisão anterior, que concedeu à estudante, grávidas de oitos meses, o direito ao regime de exercício das atividades acadêmicas
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 14:50

Servidor federal terá novo regime de previdência a partir de fevereiro

Ministra Miriam Belchior afirmou que, depois da aprovação do Previc, o governo está trabalhando na elaboração do plano de benefícios para os servidores
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 14:47

Moderno, casal obtém na justiça mudança de regime de bens do casamento

Casados desde dezembro de 2002, os autores, gerente de produção e advogada, disseram não ter dívidas e alegaram querer, cada qual, administrar o próprio patrimônio
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 13:00

Nova súmula impede prestação de serviço como condição para regime aberto

De acordo com a Súmula 493, "é inadmissível a fixação de pena substitutiva (artigo 44 do CP) como condição especial ao regime aberto"
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:50

Arrependido de ter furtado creche, homem cumpre pena em regime semiaberto

O acusado foi condenado à pena de dois anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de 11 dias-multa, após ter sido flagrado por policiais tentando furtar creche
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:45

Recurso ordinário. Ação anulatória. Convenção coletiva de trabalho. Regime de 12x36.

Liberdade de negociação coletiva. Inexistência de prejuízo à saúde do trabalhador. Validade da cláusula.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 15:00

Ministro determina prisão adequada à execução de regime semiaberto de condenado

O comerciante foi condenado à pena de quatro anos de reclusão por ter recebido mais de 13kg de carne adquirida por meio de roubo
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 16:20

Após mudança de regime, servidor municipal tem direito a baixa na CTPS e saque do FGTS

TRT manteve inalterada a sentença da Vara do Trabalho e negou provimento tanto ao recurso do trabalhador quanto do Município de Leme
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 14:35

Liminar assegura regime prisional mais brando na falta de vaga em semiaberto

Não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 17:52

Ação civil pública. Natureza jurídica. Regime jurídico dos empregados. Concurso público.

Não interferência do poder público. Direito fundamental ao livre exercício das profissões.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 13:15

Corte Especial julga, em agosto, incidente de inconstitucionalidade sobre regime sucessório em união estável

O incidente foi suscitado pela Quarta Turma do Tribunal, em recurso interposto por companheira, contra o espólio do companheiro
Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 13:09

Negada alteração de regime de bens em razão da idade do noivo à época do casamento

Segundo o juiz, não tendo o marido descendentes nem ascendentes, a esposa receberá todo o patrimônio na condição de herdeira única, na hipótese de ele vir a faltar antes. Na época do casamento o noivo contava com 72 anos de idade e a noiva com 57 anos

Exibindo resultado de 1141 até 1160 de um total de 17066

O presente artigo discorre sobre o Regime de Cobrança Administrativa Especial da Portaria RFB 1.265/15

Operadora de plano de saúde pode alterar modelo de custeio e do próprio, mas deve manter as condições de cobertura a que o contratante aposentado ou demitido tinha direito quando a vigência do contrato de trabalho

regime de precatórios, instituído pelo artigo 100 da Carta

Na reclamação trabalhista, a consultora disse que atendia a clientes da OI depois do expediente, com celular fornecido pela empresa

regime matrimonial de bens formulado por cônjuges casados há 37 anos em comunhão universal

A Advocacia-Geral da União confirmou, na Justiça, que professores que ocupam cargos de dedicação exclusiva e recebem gratificação não podem acumular empregos

Decisão baseou-se em caso de um professor que exercia o regime de dedicação exclusiva e ao mesmo

A decisão, da Primeira Turma do STJ, permite que o TJSP complemente o valor de precatórios emitidos em 1990 sem depender da expedição de novo precatório pelo governo de SP

TRF-1 manteve a decisão anterior, que concedeu à estudante, grávidas de oitos meses, o direito ao regime de exercício das atividades acadêmicas

Ministra Miriam Belchior afirmou que, depois da aprovação do Previc, o governo está trabalhando na elaboração do plano de benefícios para os servidores

Casados desde dezembro de 2002, os autores, gerente de produção e advogada, disseram não ter dívidas e alegaram querer, cada qual, administrar o próprio patrimônio

De acordo com a Súmula 493, "é inadmissível a fixação de pena substitutiva (artigo 44 do CP) como condição especial ao regime aberto"

O acusado foi condenado à pena de dois anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de 11 dias-multa, após ter sido flagrado por policiais tentando furtar creche

Liberdade de negociação coletiva. Inexistência de prejuízo à saúde do trabalhador. Validade da cláusula.

O comerciante foi condenado à pena de quatro anos de reclusão por ter recebido mais de 13kg de carne adquirida por meio de roubo

TRT manteve inalterada a sentença da Vara do Trabalho e negou provimento tanto ao recurso do trabalhador quanto do Município de Leme

Não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum

Não interferência do poder público. Direito fundamental ao livre exercício das profissões.

O incidente foi suscitado pela Quarta Turma do Tribunal, em recurso interposto por companheira, contra o espólio do companheiro

Segundo o juiz, não tendo o marido descendentes nem ascendentes, a esposa receberá todo o patrimônio na condição de herdeira única, na hipótese de ele vir a faltar antes. Na época do casamento o noivo contava com 72 anos de idade e a noiva com 57 anos

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